CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

Este Termo de Uso regula:

1.1. O acesso e a utilização de todos os serviços, plataformas digitais, conteúdos e transmissões oferecidos por este Portal, incluindo notícias, reportagens, artigos, análises, podcasts, vídeos, transmissões ao vivo e demais conteúdos audiovisuais produzidos ou licenciados;

1.2. A utilização de ferramentas de interação com o público, aplicativos e recursos de mídia digital vinculados ao Portal;

1.3. O uso de conteúdos jornalísticos e audiovisuais produzidos de forma independente, respeitando a legislação vigente sobre mídias digitais e distribuição de conteúdo.

CLÁUSULA 2 – DA ACEITAÇÃO

2.1. Ao acessar ou utilizar os serviços deste Portal, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso.

2.2. Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições, deverá abster-se de acessar ou utilizar os serviços.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

3.1. Utilizar os serviços de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente;

3.2. Não divulgar conteúdos ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;

3.3. Não tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades sem autorização expressa;

3.4. Não utilizar os serviços para fins comerciais ou promocionais sem prévia autorização;

3.5. Reconhecer que o Portal atua de forma independente na produção e distribuição de conteúdos jornalísticos

CLÁUSULA 4 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

4.1. Todos os conteúdos do Portal, incluindo textos, imagens, vídeos, transmissões, podcasts, softwares, marcas e bancos de dados, são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável.

4.2. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

4.3. Conteúdos de terceiros são utilizados mediante licenciamento, autorização ou domínio público. O uso não autorizado constitui infração legal.

CLÁUSULA 5 – INDEPENDÊNCIA EDITORIAL E RESPONSABILIDADE JORNALÍSTICA

5.1. O Portal garante independência editorial e autonomia na produção de conteúdos jornalísticos e audiovisuais.

5.2. O usuário reconhece que os conteúdos possuem caráter informativo, jornalístico, cultural ou educacional, sendo o uso de tais informações de sua exclusiva responsabilidade.

5.3. Correções, atualizações ou ajustes de conteúdo poderão ser realizados a qualquer tempo, conforme critérios editoriais.

CLÁUSULA 6 – COLETA, TRATAMENTO E PRIVACIDADE DE DADOS

6.1. O Portal poderá coletar e tratar dados de navegação e uso em conformidade com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

6.2. Dados agregados ou anonimizados poderão ser utilizados para fins estatísticos, analíticos ou tecnológicos.

6.3. Dados pessoais identificáveis somente serão tratados quando necessário para a prestação dos serviços ou por obrigação legal.

CLÁUSULA 7 – DAS ALTERAÇÕES NO TERMO DE USO

7.1. O Portal não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas técnicas, interrupções, indisponibilidades temporárias ou uso inadequado das informações.

7.2. O usuário reconhece que o Portal atua de forma independente na disponibilização de conteúdos digitais.

CLÁUSULA 8 – ALTERAÇÕES

8.1. O Portal reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação atualizada.

8.2. O uso continuado dos serviços implica aceitação tácita das novas condições.

CLÁUSULA 9 – FORO

9.1. Este Termo é regido pelas leis aplicáveis da República Federativa do Brasil.

9.2. Fica eleito o foro competente, conforme legislação vigente, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.

CLÁUSULA 10 – CONTATO

10.1. Este Termo constitui o acordo integral entre o Portal e o usuário.

10.2. A nulidade de qualquer cláusula não prejudicará a validade das demais

02, de Janeiro de 2026